AREsp 3057449 - DECISAO

AREsp 3057449 - DECISAO

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento decorreu de prévia familiaridade entre a vítima e o acusado (conhecimento desde 2004, reconhecimento mesmo com capacete e renovação em juízo), de modo que não se aplicaria a nulidade do reconhecimento prevista pela interpretação do art. 226 do CPP quando se trata de apontamento de pessoa desconhecida; assim, não houve violação capaz de infirmar a condenação.

Parties
Agravante / Réu: RAYRON PEREIRA BARBOSA; Vítima / Declarante: Raimundo Nonato Alves Gomes; Subprocurador Geral Da República / Ministério Público Federal (manifestante): Celso de Albuquerque Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Irrepetível, Invalidade Do Reconhecimento Fotográfico/presencial, Juros De Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Irrepetível Invalidade Do Reconhecimento Fotográfico/presencial Juros De Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

RAYRON PEREIRA BARBOSA

Agravante / Réu

Raimundo Nonato Alves Gomes

Vítima / Declarante

Celso de Albuquerque Silva

Subprocurador Geral Da República / Ministério Público Federal (manifestante)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 386, V e VII, do Código de Processo Penal alegada pela defesa
  2. 2 ilegalidade/regularidade do reconhecimento de pessoa à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 força probatória do reconhecimento pessoal, especialmente quando há prévia familiaridade entre vítima e acusado

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento decorreu de prévia familiaridade entre a vítima e o acusado (conhecimento desde 2004, reconhecimento mesmo com capacete e renovação em juízo), de modo que não se aplicaria a nulidade do reconhecimento prevista pela interpretação do art. 226 do CPP quando se trata de apontamento de pessoa desconhecida; assim, não houve violação capaz de infirmar a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se, inclusive a vítima, para ciência do resultado do julgamento.