HC 1055036 - DECISAO

HC 1055036 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via do writ não é adequada em substituição ao recurso próprio e porque o Tribunal de origem, fundamentadamente, manteve a condenação ante cabedal probatório diverso do reconhecimento viciado e justificou a cumulação das majorantes no caso concreto.

Parties
Paciente: EMERSON DE SOUZA ANDRADE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo; Corréu: CLÉCIO JOSÉ RODRIGUES CLEMENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Da Prova, Dosimetria, Cumulatividade De Majorantes, Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Criminal, Prova Indiciária E Filmagens
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Da Prova Dosimetria Cumulatividade De Majorantes Habeas Corpus Substitutivo Revisão Criminal +1 more

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Parties

EMERSON DE SOUZA ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

CLÉCIO JOSÉ RODRIGUES CLEMENTE

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art.226 do CPP
  2. 2 cumulatividade de causas de aumento da pena e fundamentação exigida pelo art.68, parágrafo único, do CP
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso previsto em lei

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via do writ não é adequada em substituição ao recurso próprio e porque o Tribunal de origem, fundamentadamente, manteve a condenação ante cabedal probatório diverso do reconhecimento viciado e justificou a cumulação das majorantes no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.