HC 1037232 - ACORDAO

HC 1037232 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a condenação estava fundada apenas em reconhecimento fotográfico realizado na delegacia, não corroborado em juízo, e a vítima afirmou não reconhecer o réu; por ausência de provas independentes e idôneas que sustentassem a condenação, impõe-se a manutenção da absolvição com base na invalidade probatória do reconhecimento e no princípio in dubio pro reo.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Paciente: Henrique Marques Martins da Silva; Vítima: Leo Wilker Sales Vieira; Testemunha: Geovani Maercio da Ponte; Testemunha: Vinícius de França Anfrazio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a absolvição do paciente.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Valoração Da Prova, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prova Criminal Reconhecimento De Pessoas Valoração Da Prova Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Presunção De Inocência +1 more

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Henrique Marques Martins da Silva

Paciente

Leo Wilker Sales Vieira

Vítima

Geovani Maercio da Ponte

Testemunha

Vinícius de França Anfrazio

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade probatória de reconhecimento realizado apenas em âmbito policial
  2. 2 Necessidade de observância do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento
  3. 3 Se o reconhecimento, mesmo regular, possui força probante absoluta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a condenação estava fundada apenas em reconhecimento fotográfico realizado na delegacia, não corroborado em juízo, e a vítima afirmou não reconhecer o réu; por ausência de provas independentes e idôneas que sustentassem a condenação, impõe-se a manutenção da absolvição com base na invalidade probatória do reconhecimento e no princípio in dubio pro reo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a absolvição do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que absolveu o paciente