REsp 2222765 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento pessoal foi confirmado em juízo e integrado a provas independentes e corroborativas (posição do réu no local da motocicleta parcialmente desmontada, posse de peças da res furtiva e prisão em flagrante), suficientes para lastrear a condenação, em conformidade com entendimento consolidado do STJ.
- Parties
- Agravante: EDUARDO GONCALVES BORGES CRESCENCIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado (agravo Regimental Negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoas, Provas Corroborativas, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Roubo Majorado
Case Brief
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Parties
EDUARDO GONCALVES BORGES CRESCENCIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (agravo Regimental Negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Validade do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial, confirmado em juízo e corroborado por outras provas, para fundamentar a condenação penal.
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento pessoal foi confirmado em juízo e integrado a provas independentes e corroborativas (posição do réu no local da motocicleta parcialmente desmontada, posse de peças da res furtiva e prisão em flagrante), suficientes para lastrear a condenação, em conformidade com entendimento consolidado do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada na íntegra.
Full Case Text
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