HC 995470 - DECISAO

HC 995470 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso especial e por não haver flagrante ilegalidade; as alegadas nulidades e pedidos defensivos exigiriam revolvimento de fatos e provas (Súmula 7/STJ). Quanto ao mérito indireto, o acórdão de origem demonstrou que a condenação não se assenta exclusivamente em eventual falha no procedimento de reconhecimento (art. 226 CPP), havendo provas autônomas (depoimentos em juízo, apreensão de bens, relatos policiais). A atenuante da confissão espontânea não foi aplicada por ausência de confissão dos atos executórios. O aumento de pena por reincidência foi fundamentado concretamente, e o roubo contra Alexsandro considerou-se...

Parties
Paciente: LEIDYSON LUAN DE ARAÚJO SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus por ser manifestamente incabível como sucedâneo de recurso próprio
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Teoria Da Amotio, Consumação Vs Tentativa, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Processual Prova Testemunhal Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena +4 more

Case Brief

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Parties

LEIDYSON LUAN DE ARAÚJO SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 CPP)
  3. 3 insuficiência probatória e revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso especial e por não haver flagrante ilegalidade; as alegadas nulidades e pedidos defensivos exigiriam revolvimento de fatos e provas (Súmula 7/STJ). Quanto ao mérito indireto, o acórdão de origem demonstrou que a condenação não se assenta exclusivamente em eventual falha no procedimento de reconhecimento (art. 226 CPP), havendo provas autônomas (depoimentos em juízo, apreensão de bens, relatos policiais). A atenuante da confissão espontânea não foi aplicada por ausência de confissão dos atos executórios. O aumento de pena por reincidência foi fundamentado concretamente, e o roubo contra Alexsandro considerou-se...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por ser manifestamente incabível como sucedâneo de recurso próprio

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.