HC 1017478 - DECISAO

HC 1017478 - DECISAO

O reconhecimento realizado em juízo estava viciado por contaminação (a vítima teve contato visual com o réu algemado e trajando uniforme penitenciário antes do procedimento formal), o reconhecimento fotográfico em sede policial não foi suficiente, e inexistem outras provas aptas a vincular o paciente ao delito; configurada flagrante ilegalidade, concedeu-se de ofício a ordem para absolver o paciente nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP.

Parties
Paciente: ANDERSON APARECIDO AMARAL CORDEIRO DE VASCONCELOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Terceira Câmara de Direito Criminal; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Concedo a ordem de ofício para absolver o paciente nos autos da Ação Penal n. 0004237-87.2024.8.26.0050, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Reconhecimento Em Juízo, Absolvição Por Ausência De Provas, In Dubio Pro Reo
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Reconhecimento Em Juízo Absolvição Por Ausência De Provas In Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

ANDERSON APARECIDO AMARAL CORDEIRO DE VASCONCELOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Terceira Câmara de Direito Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Pode o habeas corpus ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio?
  2. 2 É válido o reconhecimento em juízo que foi contaminado por apresentação sugestiva (show-up) antes do procedimento formal?
  3. 3 O reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP é suficiente, isoladamente, para fundamentar condenação?

Ratio Decidendi

O reconhecimento realizado em juízo estava viciado por contaminação (a vítima teve contato visual com o réu algemado e trajando uniforme penitenciário antes do procedimento formal), o reconhecimento fotográfico em sede policial não foi suficiente, e inexistem outras provas aptas a vincular o paciente ao delito; configurada flagrante ilegalidade, concedeu-se de ofício a ordem para absolver o paciente nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Concedo a ordem de ofício para absolver o paciente nos autos da Ação Penal n. 0004237-87.2024.8.26.0050, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Ordem concedida de ofício para absolver o paciente nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP.
  • Publique-se.