HC 1051353 - DECISAO

HC 1051353 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, a informação inicial da vítima acerca de fotografia em grupo de WhatsApp não correspondeu a reconhecimento formal sujeito ao art. 226 do CPP, mas gerou fundada suspeita que autorizou busca e apreensão; os reconhecimentos realizados posteriormente atenderam ao art. 226 e a autoria foi corroborada por provas independentes (confissão, localização de objetos subtraídos e declarações das vítimas), de modo que não se identifica ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus, sem reexame aprofundado de provas.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA MARQUES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Busca E Apreensão, Fundada Suspeita
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Busca E Apreensão Fundada Suspeita

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Parties

RODRIGO DA SILVA MARQUES

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando existe prova independente e não contaminada pelo ato viciado
  3. 3 fundada suspeita para busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, a informação inicial da vítima acerca de fotografia em grupo de WhatsApp não correspondeu a reconhecimento formal sujeito ao art. 226 do CPP, mas gerou fundada suspeita que autorizou busca e apreensão; os reconhecimentos realizados posteriormente atenderam ao art. 226 e a autoria foi corroborada por provas independentes (confissão, localização de objetos subtraídos e declarações das vítimas), de modo que não se identifica ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus, sem reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.