AREsp 3002808 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento realizado observou, conforme os autos e o Tribunal de origem, o rito do art. 226 do CPP e/ou foi confirmado em juízo, e a autoria foi corroborada por outras provas (confissão extrajudicial do corréu, depoimentos, relatórios de investigação e transferências via PIX), de modo que não há nulidade capaz de afastar a condenação.

Parties
Agravante/recorrente: FAGNER DO NASCIMENTO SOUZA; Corréu: REINALDO BALBINO VIEIRA JÚNIOR; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Prova Corroboradora, Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Prova Corroboradora Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

FAGNER DO NASCIMENTO SOUZA

Agravante/recorrente

REINALDO BALBINO VIEIRA JÚNIOR

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por eventual inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manter condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento realizado observou, conforme os autos e o Tribunal de origem, o rito do art. 226 do CPP e/ou foi confirmado em juízo, e a autoria foi corroborada por outras provas (confissão extrajudicial do corréu, depoimentos, relatórios de investigação e transferências via PIX), de modo que não há nulidade capaz de afastar a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Registre-se.
  • Intimem-se.