AREsp 2908314 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: havia conjunto probatório independente e produzido sob contraditório (notadamente o depoimento do delegado e depoimentos harmônicos), de modo que afastou-se a nulidade arguida e tornou-se vedado, em sede de recurso especial, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em razão da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Júlio Rodrigues de Almeida; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Segunda Vice-Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri, Súmula N. 7/stj (vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória), Súmula N. 83/stj (orientação Jurisprudencial), Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri Súmula N. 7/stj (vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória) Súmula N. 83/stj (orientação Jurisprudencial) Dosimetria Da Pena

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Parties

Júlio Rodrigues de Almeida

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Segunda Vice-Presidência

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  2. 2 incidência da Súmula n. 83 do STJ sobre admissibilidade do recurso especial
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: havia conjunto probatório independente e produzido sob contraditório (notadamente o depoimento do delegado e depoimentos harmônicos), de modo que afastou-se a nulidade arguida e tornou-se vedado, em sede de recurso especial, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em razão da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.