HC 1036472 - DECISAO

HC 1036472 - DECISAO

Concedeu-se a ordem para absolver o paciente porque a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP (método show-up), ato considerado ilícito e contaminante das provas subsequentes, deixando insuficiente a prova quanto à autoria, sem existência de provas independentes e não contaminadas que pudessem sustentar a condenação.

Parties
Paciente: JOSE VINICIUS CARINI; Vítima: Marli Rodrigues da Silva Joris; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Ordem Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Show Up, Nulidade Da Prova, Prova Cognitivamente Irrepetível
Direito Processual Penal Direito Penal Prova Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Show Up Nulidade Da Prova +1 more

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Parties

JOSE VINICIUS CARINI

Paciente

Marli Rodrigues da Silva Joris

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Ordem Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 invalidade do reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento pessoal mesmo quando realizado conforme art. 226 do CPP
  3. 3 efeito contaminante de reconhecimento irregular (show-up) e irrepetibilidade da prova

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem para absolver o paciente porque a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP (método show-up), ato considerado ilícito e contaminante das provas subsequentes, deixando insuficiente a prova quanto à autoria, sem existência de provas independentes e não contaminadas que pudessem sustentar a condenação.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente em relação à prática do delito de furto objeto do Processo n. 5003464-95.2024.8.24.0022.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.