HC 990979 - DECISAO

HC 990979 - DECISAO

Concedeu-se a ordem para absolver o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, porque o reconhecimento que sustentou a condenação revelou-se prova frágil e insuficiente para lastrear a condenação, não havendo elementos concretos e independentes de corroboração; diante do risco de erro judiciário e da prevalência de garantias processuais, a dúvida relevante beneficiou o réu.

Parties
Paciente: GABRIEL FAIAN; Opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente em relação ao delito de roubo apurado no Processo n. 1507456-34.2023.8.26.0320, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Erro Honesto, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Testemunhal Erro Honesto Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

GABRIEL FAIAN

Paciente

Ministério Público Federal

Opositor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento mesmo quando realizado conforme art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de prova independente e não contaminada para sustentar condenação

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem para absolver o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, porque o reconhecimento que sustentou a condenação revelou-se prova frágil e insuficiente para lastrear a condenação, não havendo elementos concretos e independentes de corroboração; diante do risco de erro judiciário e da prevalência de garantias processuais, a dúvida relevante beneficiou o réu.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente em relação ao delito de roubo apurado no Processo n. 1507456-34.2023.8.26.0320, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente em relação ao delito de roubo apurado no Processo n. 1507456-34.2023.8.26.0320, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente.