HC 1059795 - DECISAO

HC 1059795 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso especial e por impor reexame fático-probatório incompatível com o writ; alternativamente, não se verifica flagrante ilegalidade, pois a condenação encontra lastro em provas e relatos coesos independentes do reconhecimento fotográfico eventualmente irregular.

Parties
Paciente: JAÍLSON DOS SANTOS BARBOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço deste habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Prova Testemunhal, Revisão Criminal, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Prova Testemunhal Revisão Criminal +1 more

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Parties

JAÍLSON DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e presencial à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência das demais provas para manutenção de condenação diante de eventual irregularidade do reconhecimento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso especial e por impor reexame fático-probatório incompatível com o writ; alternativamente, não se verifica flagrante ilegalidade, pois a condenação encontra lastro em provas e relatos coesos independentes do reconhecimento fotográfico eventualmente irregular.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus.

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Intimem-se.