HC 1073420 - DECISAO

HC 1073420 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não é adequada para substituir recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade; além disso, a condenação não se fundamentou exclusivamente em eventual vício no reconhecimento, estando corroborada por confissão extrajudicial, depoimentos firmes das vítimas e dados do monitoramento eletrônico, formando conjunto probatório robusto que afasta a alegada nulidade como causa de absolvição.

Parties
Paciente: WDSON DA SILVA CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Confissão Extrajudicial, Monitoramento Eletrônico (tornozeleira), Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus Substitutivo
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Parties

WDSON DA SILVA CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 existência de provas autônomas e independentes capazes de sustentar a condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não é adequada para substituir recurso ordinário na ausência de flagrante ilegalidade; além disso, a condenação não se fundamentou exclusivamente em eventual vício no reconhecimento, estando corroborada por confissão extrajudicial, depoimentos firmes das vítimas e dados do monitoramento eletrônico, formando conjunto probatório robusto que afasta a alegada nulidade como causa de absolvição.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Revisão criminal julgada improcedente no Tribunal de origem (conforme acórdão transcrito)
  • Não conheço o habeas corpus