HC 1062332 - DECISAO

HC 1062332 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, mesmo diante da discussão sobre eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico, havia nos autos provas independentes e suficientes para comprovar a autoria (confissão do acusado, prisão em flagrante na posse da res furtiva, localização dos demais objetos por indicação do réu e depoimentos testemunhais), de modo que a suposta nulidade do reconhecimento não comprometeu o resultado condenatório.

Parties
Paciente: ALEXANDRO SANTANA NEVES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Confissão, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Confissão Prisão Em Flagrante

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Parties

ALEXANDRO SANTANA NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico/pessoal realizado na fase inquisitiva em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 Se condenação pode se fundamentar exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular
  3. 3 Se provas independentes podem sustentar condenação apesar da invalidade do reconhecimento

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, mesmo diante da discussão sobre eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico, havia nos autos provas independentes e suficientes para comprovar a autoria (confissão do acusado, prisão em flagrante na posse da res furtiva, localização dos demais objetos por indicação do réu e depoimentos testemunhais), de modo que a suposta nulidade do reconhecimento não comprometeu o resultado condenatório.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.