HC 1035849 - DECISAO

HC 1035849 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, mesmo desconsiderado o reconhecimento fotográfico ou presencial por força de decisões deste Tribunal, o acervo probatório contém provas independentes e suficientes (apreensão da res furtiva em posse dos acusados pouco tempo após o crime e depoimentos produzidos em juízo) para lastrear a condenação, em conformidade com o entendimento consolidado no Tema Repetitivo n. 1258 do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE DE CAMARGO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova Irrepetível, Valoração Da Prova, Tema 1258
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Irrepetível Valoração Da Prova +1 more

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Parties

LUCAS HENRIQUE DE CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Efeitos da inobservância do art. 226 do CPP sobre o reconhecimento de pessoas
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes do reconhecimento viciado
  3. 3 Força probante do reconhecimento pessoal e fotográfico

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, mesmo desconsiderado o reconhecimento fotográfico ou presencial por força de decisões deste Tribunal, o acervo probatório contém provas independentes e suficientes (apreensão da res furtiva em posse dos acusados pouco tempo após o crime e depoimentos produzidos em juízo) para lastrear a condenação, em conformidade com o entendimento consolidado no Tema Repetitivo n. 1258 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.