REsp 2252720 - DECISAO

REsp 2252720 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento apontado não seguiu o modelo de reconhecimento de pessoa desconhecida, já que a vítima afirmou conhecer o réu previamente e o identificou nominalmente em juízo, de modo que não houve violação do art. 226 do CPP; ademais, a majorante pelo emprego de arma de fogo foi mantida com fundamento nos depoimentos das vítimas que atestaram o uso da arma, havendo elementos de prova suficientes nos autos.

Parties
Recorrente: JOAO BATISTA RODRIGUES DO NASCIMENTO; Vítima: Antonio Carlos Rodrigues do Nascimento; Interveniente: Ministério Público Federal (Subprocuradora-Geral Maria Emília Moraes de Araújo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Roubo Majorado Majorante Emprego De Arma De Fogo Art. 226 Do CPP

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Parties

JOAO BATISTA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Recorrente

Antonio Carlos Rodrigues do Nascimento

Vítima

Ministério Público Federal (Subprocuradora-Geral Maria Emília Moraes de Araújo)

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 necessidade de provas independentes para manutenção de condenação fundada em reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento apontado não seguiu o modelo de reconhecimento de pessoa desconhecida, já que a vítima afirmou conhecer o réu previamente e o identificou nominalmente em juízo, de modo que não houve violação do art. 226 do CPP; ademais, a majorante pelo emprego de arma de fogo foi mantida com fundamento nos depoimentos das vítimas que atestaram o uso da arma, havendo elementos de prova suficientes nos autos.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se, inclusive as vítimas, para ciência do resultado do julgamento.