AREsp 2682982 - ACORDAO

AREsp 2682982 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação não se apoiou exclusivamente nos reconhecimentos fotográfico e pessoal: existia conjunto probatório autônomo e suficiente (boletim de ocorrência, quatro transações com o cartão da vítima realizadas em curto lapso de 50 segundos em estabelecimento do qual o agravante é sócio, autos de reconhecimento ratificados em juízo, relatório de investigação e prova oral sob contraditório) que demonstra autoria e materialidade; além disso, o cumprimento estrito do art. 226 do CPP foi considerado prescindível diante do contato direto e da identificação segura da vítima.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE MENDES SILVA; Corréu: WILLYAN SILVA CORDEIRO; Corréu: ELITON WOLF DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial e preservada a condenação do agravante por roubo majorado.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Provas Documentais, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Provas Documentais Roubo Majorado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO HENRIQUE MENDES SILVA

Agravante

WILLYAN SILVA CORDEIRO

Corréu

ELITON WOLF DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se foi observado o procedimento de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP
  2. 2 Se existem outras provas independentes e autônomas suficientes para sustentar a condenação por roubo majorado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação não se apoiou exclusivamente nos reconhecimentos fotográfico e pessoal: existia conjunto probatório autônomo e suficiente (boletim de ocorrência, quatro transações com o cartão da vítima realizadas em curto lapso de 50 segundos em estabelecimento do qual o agravante é sócio, autos de reconhecimento ratificados em juízo, relatório de investigação e prova oral sob contraditório) que demonstra autoria e materialidade; além disso, o cumprimento estrito do art. 226 do CPP foi considerado prescindível diante do contato direto e da identificação segura da vítima.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial e preservada a condenação do agravante por roubo majorado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento