REsp 2255877 - DECISAO

REsp 2255877 - DECISAO

Foi dado parcial provimento ao recurso especial porque, apesar da fragilidade do reconhecimento fotográfico irregular, o Tribunal verificou existência de provas independentes suficientes para manter a condenação; entretanto, a cumulação de duas causas de aumento na terceira fase da dosimetria foi considerada insuficientemente fundamentada, razão pela qual a corte aplicou apenas a majorante mais gravosa (emprego de arma de fogo) nos termos do art. 68, parágrafo único, do CP, reduzindo a pena definitiva para 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, mais 10 dias-multa.

Parties
Recorrente: THALLYSON BRUNNO GONÇALVES DE SOUSA; Tribunal Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Cumulação De Causas De Aumento, Art. 226 Do CPP, Art. 68, Parágrafo Único, Do CP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Majorante Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Cumulação De Causas De Aumento Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

THALLYSON BRUNNO GONÇALVES DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 manutenção ou exclusão da majorante pelo emprego de arma de fogo
  3. 3 aplicação cumulativa de causas de aumento sem fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Foi dado parcial provimento ao recurso especial porque, apesar da fragilidade do reconhecimento fotográfico irregular, o Tribunal verificou existência de provas independentes suficientes para manter a condenação; entretanto, a cumulação de duas causas de aumento na terceira fase da dosimetria foi considerada insuficientemente fundamentada, razão pela qual a corte aplicou apenas a majorante mais gravosa (emprego de arma de fogo) nos termos do art. 68, parágrafo único, do CP, reduzindo a pena definitiva para 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, mais 10 dias-multa.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Alterar a pena definitiva do recorrente para 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, mais 10 dias-multa
  • Publique-se e intimem-se, inclusive as vítimas, para ciência do resultado do julgamento