HC 1070320 - DECISAO

HC 1070320 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a demanda equivale a substitutivo de recurso próprio e porque a decisão de mérito das instâncias inferiores assentou condenação com base em conjunto probatório autônomo e robusto (reconhecimento em juízo, interceptações, prisão em flagrante, provas testemunhais), de modo que acolher a pretensão defensiva exigiria revolvimento de prova vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON SOUSA CUNHA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Dosimetria

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Parties

ANDERSON SOUSA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal à luz do art. 226 do CPP e do Tema 1.258/STJ
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e vedação ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a demanda equivale a substitutivo de recurso próprio e porque a decisão de mérito das instâncias inferiores assentou condenação com base em conjunto probatório autônomo e robusto (reconhecimento em juízo, interceptações, prisão em flagrante, provas testemunhais), de modo que acolher a pretensão defensiva exigiria revolvimento de prova vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.