REsp 2270481 - DECISAO

REsp 2270481 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que as formalidades do art. 226 do CPP foram observadas, que os reconhecimentos foram confirmados em juízo e que existem provas autônomas e robustas colhidas sob o contraditório que, por si só, comprovam a autoria; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ; manteve-se também o regime inicial fechado e a manutenção da prisão por risco de fuga e gravidade do delito.

Parties
Recorrente: EDNEI SANTOS CATUREBA; Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Pessoa Jurídica Vítima: Riolub Lubrificantes e Logística Ltda.; Vítima: Júlio César; Vítima: Francisco Eudes; Vítima: Rafael
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo 1.258/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Súmula 7/stj Tema Repetitivo 1.258/stj

Case Brief

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Parties

EDNEI SANTOS CATUREBA

Recorrente

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Riolub Lubrificantes e Logística Ltda.

Pessoa Jurídica Vítima

Júlio César

Vítima

Francisco Eudes

Vítima

Rafael

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas autônomas para manutenção da condenação
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que as formalidades do art. 226 do CPP foram observadas, que os reconhecimentos foram confirmados em juízo e que existem provas autônomas e robustas colhidas sob o contraditório que, por si só, comprovam a autoria; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ; manteve-se também o regime inicial fechado e a manutenção da prisão por risco de fuga e gravidade do delito.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se