REsp 2263554 - DECISAO

REsp 2263554 - DECISAO

Concluiu-se que, apesar de eventuais irregularidades no reconhecimento fotográfico na fase policial, a identificação do acusado foi ratificada em juízo pela vítima que teve percepção fisionômica direta durante o crime e foi corroborada por provas autônomas (apreensão de elevada quantia em dinheiro e indícios de negociação dos bens), o que enquadra o caso nas exceções fixadas pelo Tema 1.258/STJ, tornando insuficiente a alegação de nulidade para reformar a decisão; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: ANTONIO FELIPE FREITAS DA SILVA; Recorrido: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Provas Autônomas, Tema 1.258/stj, Súmula 7/stj, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Provas Autônomas Tema 1.258/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ANTONIO FELIPE FREITAS DA SILVA

Recorrente

Ministério Público estadual

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico sem observância estrita do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas autônomas e independentes para embasar condenação
  3. 3 incidência do princípio in dubio pro reo e alegação de insuficiência probatória

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, apesar de eventuais irregularidades no reconhecimento fotográfico na fase policial, a identificação do acusado foi ratificada em juízo pela vítima que teve percepção fisionômica direta durante o crime e foi corroborada por provas autônomas (apreensão de elevada quantia em dinheiro e indícios de negociação dos bens), o que enquadra o caso nas exceções fixadas pelo Tema 1.258/STJ, tornando insuficiente a alegação de nulidade para reformar a decisão; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento