HC 665148 - DECISAO

HC 665148 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via recursal e por não constatar flagrante ilegalidade no ato de reconhecimento; o reconhecimento do corréu foi confirmado em juízo e a condenação do paciente está lastreada em outras provas independentes (vestuário apreendido, documentos, aparelhos celulares com registros de chamadas, imagens de circuito e comportamento de fuga), não havendo demonstração de nulidade apta a justificar a ordem; o pedido de prisão domiciliar não foi debatido na instância anterior e não houve prova do risco ou de plano de contingência na unidade prisional.

Parties
Paciente: THIAGO GONÇALVEZ; Corréu: Cristiano José da Silva; Vítima: Gelson Paulino Júlio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Domiciliar Por Covid 19, Nulidade Processual, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Domiciliar Por Covid 19 Nulidade Processual Prova Testemunhal

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Parties

THIAGO GONÇALVEZ

Paciente

Cristiano José da Silva

Corréu

Gelson Paulino Júlio

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 se reconhecimento ilegal do corréu contaminou a condenação do paciente

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via recursal e por não constatar flagrante ilegalidade no ato de reconhecimento; o reconhecimento do corréu foi confirmado em juízo e a condenação do paciente está lastreada em outras provas independentes (vestuário apreendido, documentos, aparelhos celulares com registros de chamadas, imagens de circuito e comportamento de fuga), não havendo demonstração de nulidade apta a justificar a ordem; o pedido de prisão domiciliar não foi debatido na instância anterior e não houve prova do risco ou de plano de contingência na unidade prisional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço do habeas corpus