AREsp 2473845 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não diverge da orientação jurisprudencial dominante: a condenação não se baseou unicamente no reconhecimento realizado na fase investigativa, tendo sido corroborada por elementos probatórios independentes (apreensão da bicicleta em posse do apelante quatro dias após o crime, depoimentos coerentes da vítima e do policial e diligências policiais), de modo que não havia fundamento para reconhecer a nulidade ou o provimento do recurso especial; aplicou-se a Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: ALEF EUGENIO BARBOZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Monocrático
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Apreensão De Coisa Subtraída, Reparação Civil, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Apreensão De Coisa Subtraída Reparação Civil Recurso Especial Inadmissão De Recurso

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Parties

ALEF EUGENIO BARBOZA

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Monocrático

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal realizado na fase investigativa
  2. 2 necessidade de provas independentes para condenação baseada em reconhecimento
  3. 3 valoração da apreensão da coisa subtraída como prova independente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido não diverge da orientação jurisprudencial dominante: a condenação não se baseou unicamente no reconhecimento realizado na fase investigativa, tendo sido corroborada por elementos probatórios independentes (apreensão da bicicleta em posse do apelante quatro dias após o crime, depoimentos coerentes da vítima e do policial e diligências policiais), de modo que não havia fundamento para reconhecer a nulidade ou o provimento do recurso especial; aplicou-se a Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.