HC 900070 - DECISAO

HC 900070 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico possivelmente irregular; havia provas independentes e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório (rastreador do veículo, depoimentos policiais, confirmação em juízo e prisão do acusado horas depois) que lastrearam a condenação, de modo que a concessão do habeas corpus exigiria revolvimento fático-probatório inadequado nesta via restrita.

Parties
Paciente: CARLOS RENATO ROCHA JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Nulidade De Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Nulidade De Prova Habeas Corpus

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Parties

CARLOS RENATO ROCHA JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação foi baseada exclusivamente no reconhecimento fotográfico
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus para reexame de prova e revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação do paciente não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico possivelmente irregular; havia provas independentes e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório (rastreador do veículo, depoimentos policiais, confirmação em juízo e prisão do acusado horas depois) que lastrearam a condenação, de modo que a concessão do habeas corpus exigiria revolvimento fático-probatório inadequado nesta via restrita.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.