AREsp 2372240 - DECISAO

AREsp 2372240 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, examinando-se o acervo probatório, concluiu-se que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento realizado na fase inquisitorial, havendo provas independentes (depoimentos dos policiais, apreensão de armas e das joias) produzidas sob o crivo do contraditório; assim, mantiveram-se os efeitos condenatórios e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: VALDOMIRO SOARES DE OLIVEIRA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Processo n. 0031902-90.2012.8.05.0080)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Art. 226 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDOMIRO SOARES DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Processo n. 0031902-90.2012.8.05.0080)

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação pode ser mantida quando não se funda exclusivamente em reconhecimento irregular
  3. 3 Força probante do reconhecimento presencial ou fotográfico mesmo quando realizado conforme o art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando-se o acervo probatório, concluiu-se que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento realizado na fase inquisitorial, havendo provas independentes (depoimentos dos policiais, apreensão de armas e das joias) produzidas sob o crivo do contraditório; assim, mantiveram-se os efeitos condenatórios e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.