REsp 2118486 - DECISAO

REsp 2118486 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico não foi o único meio de prova da autoria e da materialidade; havendo outras provas colhidas na fase inquisitorial e em juízo (boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, termo de restituição e depoimentos), não se declarou a nulidade e manteve-se a decisão recorrida.

Parties
Recorrente: Gabriel Teles Coelho; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Princípio Da Insignificância, Pena De Multa, Insuficiência De Provas
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Parties

Gabriel Teles Coelho

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico, mesmo inobservando formalidades, pode sustentar condenação quando há outras provas independentes
  3. 3 Aplicação do princípio da insignificância e efeitos da reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico não foi o único meio de prova da autoria e da materialidade; havendo outras provas colhidas na fase inquisitorial e em juízo (boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, termo de restituição e depoimentos), não se declarou a nulidade e manteve-se a decisão recorrida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.