HC 906194 - DECISAO

HC 906194 - DECISAO

A condenação apoiou-se, a rigor, apenas em reconhecimento fotográfico realizado em procedimento do tipo show up na fase inquisitorial, em desacordo com o art. 226 do CPP, sem outras provas corroboradoras; reconhecimentos inválidos não podem fundamentar condenação, de modo que, diante da fragilidade probatória e do risco de erro judiciário, a ordem foi concedida para absolver o paciente.

Parties
Paciente: JHONATA DE MELO DELPHINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente do delito de roubo e determinar expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Show Up, Prova, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Absolvição
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Parties

JHONATA DE MELO DELPHINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal mesmo quando realizado conforme o art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de absolvição quando a autoria se funda unicamente em reconhecimento inválido

Ratio Decidendi

A condenação apoiou-se, a rigor, apenas em reconhecimento fotográfico realizado em procedimento do tipo show up na fase inquisitorial, em desacordo com o art. 226 do CPP, sem outras provas corroboradoras; reconhecimentos inválidos não podem fundamentar condenação, de modo que, diante da fragilidade probatória e do risco de erro judiciário, a ordem foi concedida para absolver o paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente do delito de roubo e determinar expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente em relação à prática do delito de roubo objeto do processo de origem.
  • Confirmar a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso.