REsp 2049867 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento por fotografia foi confirmado em audiência judicial sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e foi corroborado por outros elementos probatórios, de modo que a pronúncia, enquanto juízo de admissibilidade, encontra respaldo no conjunto probatório; revisar tal conclusão implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Daniel Guedes Santiago; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Defensor Público: ALEX MOTA NORONHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Pronúncia In Dubio Pro Societate Art. 226 Do CPP

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Parties

Daniel Guedes Santiago

Agravante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

ALEX MOTA NORONHA

Defensor Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico
  2. 2 violação do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia (judicium accusationis)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento por fotografia foi confirmado em audiência judicial sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e foi corroborado por outros elementos probatórios, de modo que a pronúncia, enquanto juízo de admissibilidade, encontra respaldo no conjunto probatório; revisar tal conclusão implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.