HC 910862 - DECISAO

HC 910862 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, embora o reconhecimento na fase investigativa tenha sido irregular e inválido nos termos do art. 226 do CPP e da jurisprudência do STJ/STF, havia outras provas independentes e suficientes (prisão em posse de cinco cartões da vítima, reconhecimento em juízo, testemunho policial e observação do réu manuseando mercadorias subtraídas) que lastrearam a condenação, não sendo possível, na via do habeas corpus, reformar a valoração probatória que manteve o decreto condenatório.

Parties
Paciente: MATHEUS ALEXANDRE GONÇALVES DE AZEVEDO; Ofendido: Douglas Fontes do Santo; Parquet: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Valor Probatório, Nulidade Do Reconhecimento, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Insuficiência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Valor Probatório Nulidade Do Reconhecimento Habeas Corpus Prova Testemunhal Insuficiência Probatória

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Parties

MATHEUS ALEXANDRE GONÇALVES DE AZEVEDO

Paciente

Douglas Fontes do Santo

Ofendido

Parquet Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância do procedimento do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento realizado na fase investigativa
  2. 2 Se reconhecimento inválido pode, ainda assim, servir de lastro para condenação quando existirem outras provas independentes
  3. 3 Se é possível, na via do habeas corpus, reexaminar a prova em profundidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, embora o reconhecimento na fase investigativa tenha sido irregular e inválido nos termos do art. 226 do CPP e da jurisprudência do STJ/STF, havia outras provas independentes e suficientes (prisão em posse de cinco cartões da vítima, reconhecimento em juízo, testemunho policial e observação do réu manuseando mercadorias subtraídas) que lastrearam a condenação, não sendo possível, na via do habeas corpus, reformar a valoração probatória que manteve o decreto condenatório.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se