HC 870634 - DECISAO

HC 870634 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial: havia provas independentes e idôneas (depoimentos de policiais militares que presenciaram o crime e deteram o paciente) capazes de sustentar a condenação, e, ademais, o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: JONISON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Provas Independentes, Nulidade, Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Provas Independentes Nulidade Roubo Majorado +2 more

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Parties

JONISON RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre o reconhecimento policial
  3. 3 Se a condenação se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial: havia provas independentes e idôneas (depoimentos de policiais militares que presenciaram o crime e deteram o paciente) capazes de sustentar a condenação, e, ademais, o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se