REsp 2127556 - DECISAO

REsp 2127556 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão regional afastou a nulidade do reconhecimento com fundamento em prova independente suficiente para embasar a condenação (réu conduzindo a motocicleta roubada logo após o crime, relatos policiais de confissão, confirmação em juízo e detalhes fornecidos pela vítima), e a defesa não impugnou tais fundamentos, incidindo a Súmula 283/STF; pedidos subsidiários de desclassificação e redução genéricos atraíram a Súmula 284/STF, sendo inviável o reexame fático-probatório pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL VICENTE FERREIRA; Recorrido/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Independente, Dosimetria Da Pena, Desclassificação De Crime, Súmulas Vinculantes E Sumulares
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Independente Dosimetria Da Pena Desclassificação De Crime Súmulas Vinculantes E Sumulares

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Parties

GABRIEL VICENTE FERREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico
  2. 2 efeitos da nulidade do reconhecimento sobre a condenação
  3. 3 existência de provas independentes para sustentar condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão regional afastou a nulidade do reconhecimento com fundamento em prova independente suficiente para embasar a condenação (réu conduzindo a motocicleta roubada logo após o crime, relatos policiais de confissão, confirmação em juízo e detalhes fornecidos pela vítima), e a defesa não impugnou tais fundamentos, incidindo a Súmula 283/STF; pedidos subsidiários de desclassificação e redução genéricos atraíram a Súmula 284/STF, sendo inviável o reexame fático-probatório pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.