AREsp 2234466 - DECISAO

AREsp 2234466 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante da discussão sobre eventual irregularidade do reconhecimento, o acervo probatório contém provas independentes e suficientes (prisão em flagrante, apreensão de arma, dinheiro e documentos de terceiros, além de depoimentos policiais e confirmação da vítima) produzidas sob o crivo do contraditório, capazes por si sós de lastrear a condenação.

Parties
Agravante / Recorrente: WAGNER GOMES DOS SANTOS; Manifestante / Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Princípio Da Prova Independente, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Princípio Da Prova Independente Prisão Em Flagrante

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Parties

WAGNER GOMES DOS SANTOS

Agravante / Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito da inobservância das formalidades do art. 226 do CPP sobre a validade da prova e sobre a condenação
  3. 3 Existência de provas independentes suficientes para manter a condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo diante da discussão sobre eventual irregularidade do reconhecimento, o acervo probatório contém provas independentes e suficientes (prisão em flagrante, apreensão de arma, dinheiro e documentos de terceiros, além de depoimentos policiais e confirmação da vítima) produzidas sob o crivo do contraditório, capazes por si sós de lastrear a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se