HC 954959 - DECISAO

HC 954959 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o reconhecimento não foi irregular à vista da prova nos autos (a vítima já conhecia o paciente e descreveu sinais distintivos antes do reconhecimento), a condenação foi amparada por depoimento da vítima e laudo pericial independentes do reconhecimento fotográfico, e não houve reformatio in pejus, pois o Tribunal apenas corrigiu erro material e reclassificou fato já negativamente valorado, conforme o entendimento do Tema n. 1.214 do STJ.

Parties
Paciente: MARCELO AUGUSTO TRINDADE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Reformatio in Pejus

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Parties

MARCELO AUGUSTO TRINDADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento de pessoa e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 aplicação da proibição de reformatio in pejus em recurso exclusivo da defesa

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o reconhecimento não foi irregular à vista da prova nos autos (a vítima já conhecia o paciente e descreveu sinais distintivos antes do reconhecimento), a condenação foi amparada por depoimento da vítima e laudo pericial independentes do reconhecimento fotográfico, e não houve reformatio in pejus, pois o Tribunal apenas corrigiu erro material e reclassificou fato já negativamente valorado, conforme o entendimento do Tema n. 1.214 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.