HC 961435 - DECISAO

HC 961435 - DECISAO

O reconhecimento realizado no inquérito foi irregular (alinhamento injusto, predominância de pessoas de aparência diversa, e exposição prévia do suspeito via redes sociais configurando show-up), tornando a prova de identificação insegura e incapaz de sustentar a condenação; diante da insuficiência probatória,...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: VITOR MANOEL CARDOSO SILVA; Vítima: Vivian Renata Vicente Silveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida (in Limine)
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Testemunhal, Absolvição, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Prova Testemunhal Absolvição Habeas Corpus

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VITOR MANOEL CARDOSO SILVA

Paciente

Vivian Renata Vicente Silveira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico/alinhamento
  2. 2 observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 observância da Resolução n. 484 do CNJ sobre alinhamento

Ratio Decidendi

O reconhecimento realizado no inquérito foi irregular (alinhamento injusto, predominância de pessoas de aparência diversa, e exposição prévia do suspeito via redes sociais configurando show-up), tornando a prova de identificação insegura e incapaz de sustentar a condenação; diante da insuficiência probatória, concedeu-se a ordem para absolver o paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente.

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus e absolver o paciente.
  • Expedir alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.