AREsp 2525514 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, reconheceu-se a violação do art. 226 do CPP, declarou-se a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor do paciente e determinou-se o retorno dos autos ao juízo singular para nova sentença, com a extirpação dessas provas, não podendo elas ser consideradas nem mesmo de forma suplementar.

Parties
Agravante: WERK DA SILVA RODRIGUES; Vítima: Diego da Silva Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Show Up, Prova Testemunhal, Roubo
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Parties

WERK DA SILVA RODRIGUES

Agravante

Diego da Silva Sousa

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP por reconhecimento fotográfico irregular
  2. 2 Efeito da nulidade do reconhecimento sobre a condenação
  3. 3 Se existem provas autônomas e suficientes para manter a condenação sem os reconhecimentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se a violação do art. 226 do CPP, declarou-se a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor do paciente e determinou-se o retorno dos autos ao juízo singular para nova sentença, com a extirpação dessas provas, não podendo elas ser consideradas nem mesmo de forma suplementar.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor do paciente
  • Determinar o retorno dos autos ao Juízo singular para que, extirpadas as provas de reconhecimento, seja proferida nova sentença que não as considere, nem mesmo de forma suplementar