HC 820958 - DECISAO

HC 820958 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a condenação estava fundamentada essencialmente em reconhecimento frágil (fotográfico inicial e confirmação em juízo) sem outras provas independentes e porque, segundo a jurisprudência citada, o reconhecimento realizado em desconformidade com as garantias do art. 226 do CPP ou prova de reconhecimentos de fragilidade epistêmica não pode, isoladamente, sustentar condenação; diante da fragilidade do conjunto probatório e do princípio favor rei, a condenação foi afastada e o paciente absolvido.

Parties
Paciente: HENDRIXON PEREIRA DE SOUZA; Vítima: Bruno Tavares da Costa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida para absolver o paciente em relação ao delito de roubo majorado objeto do Processo n. 0023761-93.2021.8.19.0204
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Fragilidade Da Prova Testemunhal, Erro Honesto, Prova Cognitivamente Irrepetível, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Fragilidade Da Prova Testemunhal Erro Honesto Prova Cognitivamente Irrepetível +1 more

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Parties

HENDRIXON PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Bruno Tavares da Costa

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal diante da inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a repetição do reconhecimento em juízo convalida vício ocorrido na fase investigativa
  3. 3 suficiência do reconhecimento, isoladamente, para embasar condenação

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a condenação estava fundamentada essencialmente em reconhecimento frágil (fotográfico inicial e confirmação em juízo) sem outras provas independentes e porque, segundo a jurisprudência citada, o reconhecimento realizado em desconformidade com as garantias do art. 226 do CPP ou prova de reconhecimentos de fragilidade epistêmica não pode, isoladamente, sustentar condenação; diante da fragilidade do conjunto probatório e do princípio favor rei, a condenação foi afastada e o paciente absolvido.

Court Disposition

ordem concedida para absolver o paciente em relação ao delito de roubo majorado objeto do Processo n. 0023761-93.2021.8.19.0204

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente em relação à prática do delito de roubo majorado objeto do Processo n. 0023761-93.2021.8.19.0204.
  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso.