HC 944049 - DECISAO

HC 944049 - DECISAO

Concluiu-se que a condenação apoiou-se em reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, tal vício contaminou os reconhecimentos subsequentes e, diante da fragilidade e insuficiência probatória, a ordem foi concedida para absolver o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Parties
Paciente: JULIO GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente em relação ao delito de roubo objeto do Processo n. 0011731-44.2021.8.19.0004, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Erro Judiciário, Absolvição Por Insuficiência De Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Erro Judiciário Absolvição Por Insuficiência De Prova

Case Brief

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Parties

JULIO GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 valoração e validade do reconhecimento de pessoa à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento fotográfico irregular contamina reconhecimentos subsequentes
  3. 3 se a prova produzida é suficiente para manter a condenação

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a condenação apoiou-se em reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, tal vício contaminou os reconhecimentos subsequentes e, diante da fragilidade e insuficiência probatória, a ordem foi concedida para absolver o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente em relação ao delito de roubo objeto do Processo n. 0011731-44.2021.8.19.0004, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente em relação ao delito de roubo objeto do Processo n. 0011731-44.2021.8.19.0004, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso.