HC 816034 - DECISAO

HC 816034 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para reconhecer a incidência da atenuante da confissão (reduzindo a pena final para 10 anos, 6 meses e 13 dias de reclusão e 23 dias-multa) porque a confissão foi considerada; manteve-se o regime inicial fechado e a condenação em face de provas independentes da fase inquisitorial (prisão em flagrante, recuperação dos bens, depoimentos testemunhais), de modo que eventual irregularidade do reconhecimento não era suficiente para a absolvição ou para descaracterizar a condenação no caso concreto.

Parties
Paciente: JHONNATAN CRISTOPHER DE ABREU CUNHA; Coacusado: GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA; Vítima: ANDRÉ LUIZ MOTA SANTANA; Testemunha: Agnaldo Jose De Oliveira; Testemunha: Ricardo Alexandro Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus, Ordem Parcialmente Concedida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Atenuante Da Confissão, Fixação Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Atenuante Da Confissão Fixação Da Pena Regime Prisional

Case Brief

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Parties

JHONNATAN CRISTOPHER DE ABREU CUNHA

Paciente

GABRIEL DOS SANTOS TEIXEIRA

Coacusado

ANDRÉ LUIZ MOTA SANTANA

Vítima

Agnaldo Jose De Oliveira

Testemunha

Ricardo Alexandro Cruz

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus, Ordem Parcialmente Concedida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas realizado na fase policial face ao art. 226 do CPP
  2. 2 afetividade do reconhecimento sobre demais provas e possibilidade de manutenção da condenação por provas independentes
  3. 3 incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", do CP)

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para reconhecer a incidência da atenuante da confissão (reduzindo a pena final para 10 anos, 6 meses e 13 dias de reclusão e 23 dias-multa) porque a confissão foi considerada; manteve-se o regime inicial fechado e a condenação em face de provas independentes da fase inquisitorial (prisão em flagrante, recuperação dos bens, depoimentos testemunhais), de modo que eventual irregularidade do reconhecimento não era suficiente para a absolvição ou para descaracterizar a condenação no caso concreto.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Reconhecida a incidência da atenuante da confissão e reduzida a sanção final do paciente a 10 anos, 6 meses e 13 dias de reclusão e 23 dias-multa
  • Mantido o regime inicial fechado