REsp 1993270 - DECISAO

REsp 1993270 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o reconhecimento realizado na fase policial observou o procedimento do art. 226 do CPP (descrição prévia e exibição de fotografias com outros indivíduos semelhantes) e a identificação foi corroborada por outras provas da autoria (testemunhos e investigação sobre a motocicleta), de modo que não se impõe absolvição em sede de recurso especial, que não admite reexame profundo do conjunto probatório.

Parties
Recorrente: ALEX SANDRO PEREIRA DE ALMEIDA; Recorrente: JOSÉ PEDRO ANDRADE DOS SANTOS; Vítima: MÁRIO RIGOLLI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Nulidade Da Prova, Jurisprudência Sobre Reconhecimento
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Nulidade Da Prova Jurisprudência Sobre Reconhecimento

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Parties

ALEX SANDRO PEREIRA DE ALMEIDA

Recorrente

JOSÉ PEDRO ANDRADE DOS SANTOS

Recorrente

MÁRIO RIGOLLI

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas realizado na fase policial
  2. 2 Aplicabilidade e observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 Força probatória do reconhecimento fotográfico e possibilidade de manutenção de condenação com provas independentes

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o reconhecimento realizado na fase policial observou o procedimento do art. 226 do CPP (descrição prévia e exibição de fotografias com outros indivíduos semelhantes) e a identificação foi corroborada por outras provas da autoria (testemunhos e investigação sobre a motocicleta), de modo que não se impõe absolvição em sede de recurso especial, que não admite reexame profundo do conjunto probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se e intimem-se.