HC 819776 - DECISAO

HC 819776 - DECISAO

Apesar de o reconhecimento ter observado o rito previsto no art. 226 do CPP, esse meio probatório, por si só, é epistemicamente frágil; na ausência de elementos concretos de corroboração, da apreensão de objetos ou imagens e diante do risco aumentado de erro (reconhecimento tardio, uso de máscara pelo autor), impõe-se a absolvição do paciente, aplicando-se o favor rei e evitando-se risco de erro judiciário.

Parties
Paciente / Réu: DAVID SANTOS RIBEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
ordem concedida; habeas corpus concedido para absolver o paciente em relação ao delito de roubo do Processo n. 1527932-98.2021.8.26.005.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Erro De Identificação, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Favor Rei
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Erro De Identificação Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Favor Rei

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Parties

DAVID SANTOS RIBEIRO

Paciente / Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade ou validade do reconhecimento de pessoa como prova à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Força probante do reconhecimento pessoal mesmo quando observado o art. 226 do CPP
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório para manutenção de condenação

Ratio Decidendi

Apesar de o reconhecimento ter observado o rito previsto no art. 226 do CPP, esse meio probatório, por si só, é epistemicamente frágil; na ausência de elementos concretos de corroboração, da apreensão de objetos ou imagens e diante do risco aumentado de erro (reconhecimento tardio, uso de máscara pelo autor), impõe-se a absolvição do paciente, aplicando-se o favor rei e evitando-se risco de erro judiciário.

Court Disposition

ordem concedida; habeas corpus concedido para absolver o paciente em relação ao delito de roubo do Processo n. 1527932-98.2021.8.26.005.

Orders

  • Conceder a ordem para absolver o paciente em relação à prática do delito de roubo objeto do Processo n. 1527932-98.2021.8.26.005.
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso.