REsp 1984184 - DECISAO

REsp 1984184 - DECISAO

Constatada a realização de reconhecimento em desacordo com o art. 226 do CPP (show-up/fotografia sem dublês e em contexto induzidor), o ato é nulo e não pode ser utilizado, nem mesmo como prova suplementar; assim, declarou-se a nulidade dos reconhecimentos realizados contra o recorrente e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para nova sentença com exclusão dessas provas, além da expedição imediata de alvará de soltura, se cabível.

Parties
Recorrente: SILAS PAULO DE OLIVEIRA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: ALISSON; Corréu Adolescente: Leandro (adolescente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcialmente provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Corrupção De Menores, Roubo
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Corrupção De Menores Roubo

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Parties

SILAS PAULO DE OLIVEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

ALISSON

Corréu

Leandro (adolescente)

Corréu Adolescente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação ou nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico quando em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento mesmo quando ratificado em juízo
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação com provas independentes não contaminadas

Ratio Decidendi

Constatada a realização de reconhecimento em desacordo com o art. 226 do CPP (show-up/fotografia sem dublês e em contexto induzidor), o ato é nulo e não pode ser utilizado, nem mesmo como prova suplementar; assim, declarou-se a nulidade dos reconhecimentos realizados contra o recorrente e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para nova sentença com exclusão dessas provas, além da expedição imediata de alvará de soltura, se cabível.

Court Disposition

parcialmente provido

Orders

  • Declarada a nulidade do reconhecimento realizado em desfavor do recorrente por violação ao art. 226 do CPP.
  • Determinado o retorno dos autos ao Juízo singular para que, extirpadas as provas de reconhecimento nulas, seja proferida nova sentença que não as considere, nem mesmo de forma suplementar.