HC 970742 - DECISAO

HC 970742 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, ainda que existam questões a respeito do reconhecimento realizado na fase policial, as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação do paciente em outros elementos de prova independentes e irrepetíveis (imagens de monitoramento, depoimentos de policiais e testemunhas, apreensões e movimentações bancárias) suficientes por si só para sustentar a condenação, de modo que não há direito líquido e certo ao provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAUL COSTA ARAÚJO; Corréu: DANILO APARECIDO SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Irrepetível, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Provas Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Nulidade Do Reconhecimento Prova Irrepetível Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

RAUL COSTA ARAÚJO

Paciente

DANILO APARECIDO SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas realizado na fase policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a existência de provas independentes e irrepetíveis é suficiente para manter condenação mesmo diante de vícios no reconhecimento extrajudicial

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, ainda que existam questões a respeito do reconhecimento realizado na fase policial, as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação do paciente em outros elementos de prova independentes e irrepetíveis (imagens de monitoramento, depoimentos de policiais e testemunhas, apreensões e movimentações bancárias) suficientes por si só para sustentar a condenação, de modo que não há direito líquido e certo ao provimento do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.