HC 960163 - DECISAO

HC 960163 - DECISAO

Verificou-se nos autos que o reconhecimento da vítima foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (exibição prévia de fotografias antes de descrição detalhada e registro insuficiente), o que contaminou a memória da vítima, tornando inválida a prova de reconhecimento. Não existindo outros elementos probatórios aptos a constituir indícios suficientes de autoria para manter a prisão preventiva (art. 312 do CPP), impõe-se relaxar a prisão, reconhecer juridicamente a invalidade da prova e determinar que o juízo de primeiro grau reexamine a continuidade do feito sem o conflito probatório decorrente do reconhecimento irregular.

Parties
Paciente/impetrante: WILLIAN SILVA CAETANO; Interveniente (opinou Nos Autos): Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Confirma Liminar E Concede a Ordem
Outcome
Ordem concedida: relaxada a prisão preventiva, reconhecida a invalidade jurídica do reconhecimento e determinado reexame pelo juízo de primeiro grau
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Prisão Preventiva, Invalidação De Prova, Irrepeatibilidade Do Reconhecimento
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Prisão Preventiva Invalidação De Prova Irrepeatibilidade Do Reconhecimento

Case Brief

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Parties

WILLIAN SILVA CAETANO

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Nos Autos)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Confirma Liminar E Concede a Ordem

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento de pessoas à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito da inobservância do rito do art. 226 do CPP sobre a validade probatória e sobre medidas cautelares
  3. 3 irrepetibilidade do reconhecimento e contaminação de memória por procedimentos reiterados

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que o reconhecimento da vítima foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (exibição prévia de fotografias antes de descrição detalhada e registro insuficiente), o que contaminou a memória da vítima, tornando inválida a prova de reconhecimento. Não existindo outros elementos probatórios aptos a constituir indícios suficientes de autoria para manter a prisão preventiva (art. 312 do CPP), impõe-se relaxar a prisão, reconhecer juridicamente a invalidade da prova e determinar que o juízo de primeiro grau reexamine a continuidade do feito sem o conflito probatório decorrente do reconhecimento irregular.

Court Disposition

Ordem concedida: relaxada a prisão preventiva, reconhecida a invalidade jurídica do reconhecimento e determinado reexame pelo juízo de primeiro grau

Orders

  • Relaxa-se a prisão do paciente e determina-se a imediata expedição do alvará de soltura, se por outro motivo não tiver de ser mantido
  • Reconhece-se a invalidade jurídica da prova de reconhecimento do paciente