REsp 2056547 - DECISAO

REsp 2056547 - DECISAO

A condenação foi fundada apenas em reconhecimento fotográfico que não observou o rito do art. 226 do CPP e não foi corroborada por outras provas idôneas; diante da jurisprudência do STJ e do STF sobre a fragilidade e invalidade de reconhecimentos irregulares e aplicando-se o art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas), o recurso especial foi provido para absolvê-lo.

Parties
Recorrente/reeu: DAVID DAMON GONÇALVES DE SOUZA; Vítima: RAIMUNDO NONATO CARVALHO MOTA; Corréu: JOSÉ PAULO FRANCISCO DA SILVA; Corréu: ILDEFESON FERNANDO SOARES RUAS; Subprocuradora Geral Da República (manifestante): Raquel Elias Ferreira Dodge
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Admissão E Julgamento Do Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; absolvição do recorrente.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Penal, Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Penal Nulidade De Reconhecimento Fotográfico Absolvição Por Insuficiência De Provas Art. 226 Do CPP Art. 386, Vii, Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DAVID DAMON GONÇALVES DE SOUZA

Recorrente/reeu

RAIMUNDO NONATO CARVALHO MOTA

Vítima

JOSÉ PAULO FRANCISCO DA SILVA

Corréu

ILDEFESON FERNANDO SOARES RUAS

Corréu

Raquel Elias Ferreira Dodge

Subprocuradora Geral Da República (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Admissão E Julgamento Do Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico segundo o art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento de pessoas para fundamentar condenação
  3. 3 insuficiência de prova e aplicação do art. 386, VII, do CPP

Ratio Decidendi

A condenação foi fundada apenas em reconhecimento fotográfico que não observou o rito do art. 226 do CPP e não foi corroborada por outras provas idôneas; diante da jurisprudência do STJ e do STF sobre a fragilidade e invalidade de reconhecimentos irregulares e aplicando-se o art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas), o recurso especial foi provido para absolvê-lo.

Court Disposition

Recurso especial provido; absolvição do recorrente.

Orders

  • Absolver o recorrente da condenação imposta no Processo n. 0352.13.008264-2.
  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por outro motivo não estiver preso.