HC 782773 - ACORDAO

HC 782773 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a identificação do acusado não decorreu de apontamento de pessoa desconhecida, mas de depoimento nominal da vítima, e havia elementos probatórios independentes e suficientes (prisão em flagrante com posse de veículo Hyundai IX35 registrado como furto/roubo, declarações coerentes das vítimas e demais diligências policiais) que lastreiam a autoria, de modo que eventual irregularidade do reconhecimento não afasta a condenação.

Parties
Agravante: MAURINO JOÃO DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova, Roubo Majorado, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Roubo Majorado Prisão Em Flagrante

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Parties

MAURINO JOÃO DA SILVA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa realizado em fase policial
  2. 2 força probante do reconhecimento mesmo que realizado conforme art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação baseada em provas independentes do reconhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a identificação do acusado não decorreu de apontamento de pessoa desconhecida, mas de depoimento nominal da vítima, e havia elementos probatórios independentes e suficientes (prisão em flagrante com posse de veículo Hyundai IX35 registrado como furto/roubo, declarações coerentes das vítimas e demais diligências policiais) que lastreiam a autoria, de modo que eventual irregularidade do reconhecimento não afasta a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.