AREsp 2345809 - DECISAO

AREsp 2345809 - DECISAO

Embora o reconhecimento fotográfico tivesse formalidades aparentes (prévia descrição e exibição de fotografias) e houvesse confirmação em juízo, o conjunto probatório mostrou-se fragilizado (reconhecimento realizado 20 dias após o crime, uso de capacete pelos autores, ausência de apreensão de res furtiva ou testemunhos corroboradores, negativa do réu), de modo que tal prova, isolada, não é suficiente para formar certeza quanto à autoria; por isso verifica-se insuficiência de provas nos termos do art. 386, VII, do CPP, impondo-se a absolvição do réu e a expedição de alvará de soltura.

Parties
Agravante: ANDERSON JOSÉ PARREIRA MEDEIROS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo (conhecimento E Provimento, Com Exame Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso para reconhecer a violação do art. 386, VII, do CPP e absolver o recorrente da imputação do delito de roubo objeto do Processo n. 0192634-20.2020.8.19.0001.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP, Absolvição Por Insuficiência De Prova, Erro Honesto, Favor Rei
Processo Penal Direito Penal Prova Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Art. 386, Vii, Do CPP Absolvição Por Insuficiência De Prova +2 more

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Parties

ANDERSON JOSÉ PARREIRA MEDEIROS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo (conhecimento E Provimento, Com Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal quanto ao reconhecimento de pessoa
  2. 2 Força probante do reconhecimento fotográfico e presencial
  3. 3 Possibilidade de absolvição com fundamento no art. 386, VII, do CPP por insuficiência do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Embora o reconhecimento fotográfico tivesse formalidades aparentes (prévia descrição e exibição de fotografias) e houvesse confirmação em juízo, o conjunto probatório mostrou-se fragilizado (reconhecimento realizado 20 dias após o crime, uso de capacete pelos autores, ausência de apreensão de res furtiva ou testemunhos corroboradores, negativa do réu), de modo que tal prova, isolada, não é suficiente para formar certeza quanto à autoria; por isso verifica-se insuficiência de provas nos termos do art. 386, VII, do CPP, impondo-se a absolvição do réu e a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso para reconhecer a violação do art. 386, VII, do CPP e absolver o recorrente da imputação do delito de roubo objeto do Processo n. 0192634-20.2020.8.19.0001.

Orders

  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.