HC 896530 - ACORDAO

HC 896530 - ACORDAO

Apesar da discussão sobre a validade do reconhecimento pessoal, o acervo probatório contém elementos independentes que comprovam autoria e materialidade (imagens de câmeras de segurança, confissão extrajudicial corroborada, laudo pericial, depoimentos). Ademais, teses relativas a cerceamento de defesa e valoração da confissão não foram analisadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame nesta Corte implicaria supressão de instância; e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas. Por essas razões, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: TIAGO CARNIEL; Representante Da Vítima: Vergílio Fernandes Barboza Neto; Policial Civil (testemunha): T.R.V.; Investigador De Polícia (testemunha): B.S.M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido / Ordem Denegada
Outcome
agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Cerceamento De Defesa, Confissão Extrajudicial, Cadeia De Custódia, Perícia, Supressão De Instância, Limite Cognitivo Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Cerceamento De Defesa Confissão Extrajudicial Cadeia De Custódia +3 more

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Parties

TIAGO CARNIEL

Paciente/agravante

Vergílio Fernandes Barboza Neto

Representante Da Vítima

T.R.V.

Policial Civil (testemunha)

B.S.M.

Investigador De Polícia (testemunha)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal frente ao art. 226 do CPP
  2. 2 existência de provas independentes que lastreiam a autoria
  3. 3 impossibilidade de reexame probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Apesar da discussão sobre a validade do reconhecimento pessoal, o acervo probatório contém elementos independentes que comprovam autoria e materialidade (imagens de câmeras de segurança, confissão extrajudicial corroborada, laudo pericial, depoimentos). Ademais, teses relativas a cerceamento de defesa e valoração da confissão não foram analisadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame nesta Corte implicaria supressão de instância; e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas. Por essas razões, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Publique-se e intimem-se