AREsp 2723534 - ACORDAO

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Mantém-se a condenação porque a materialidade e a autoria foram comprovadas por provas robustas além do reconhecimento pessoal; a anulação exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, o que é vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Agravante: DIEGO SOARES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Desprovido
Outcome
Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Processual, Provas Corroboradas, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Processual Provas Corroboradas Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

DIEGO SOARES DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação ser mantida com base em provas robustas mesmo que o reconhecimento de pessoa não tenha observado o art. 226 do CPP?

Ratio Decidendi

Mantém-se a condenação porque a materialidade e a autoria foram comprovadas por provas robustas além do reconhecimento pessoal; a anulação exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, o que é vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Recurso especial desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.