AREsp 2426553 - DECISAO

AREsp 2426553 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora se reconheça a necessidade de observância do art. 226 do CPP e a fragilidade do reconhecimento pessoal/fotográfico, a condenação do agravante não se apoiou exclusivamente nesse ato: havia conjunto probatório independente e suficiente (depoimentos policiais, prisão logo após o crime, recuperação do celular e apreensão da arma) que autorizou a manutenção da condenação, de modo que não houve prejuízo que justificasse absolvição ou reforma da decisão.

Parties
Agravante: NATANAEL MESSIAS MAURÍCIO JOAQUIM; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Exame Do Recurso Especial Inadmitido Na Origem
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Recurso Especial, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Recurso Especial Roubo Majorado Corrupção De Menores

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Parties

NATANAEL MESSIAS MAURÍCIO JOAQUIM

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Exame Do Recurso Especial Inadmitido Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 Prejuízo pela ausência de preservação da cadeia de custódia da arma apreendida
  3. 3 Se a condenação foi fundada única e exclusivamente em reconhecimento irregular ou se havia prova independente suficiente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora se reconheça a necessidade de observância do art. 226 do CPP e a fragilidade do reconhecimento pessoal/fotográfico, a condenação do agravante não se apoiou exclusivamente nesse ato: havia conjunto probatório independente e suficiente (depoimentos policiais, prisão logo após o crime, recuperação do celular e apreensão da arma) que autorizou a manutenção da condenação, de modo que não houve prejuízo que justificasse absolvição ou reforma da decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.