HC 982057 - DECISAO

HC 982057 - DECISAO

Como a única prova em desfavor do réu foi o reconhecimento fotográfico colhido na fase policial e não confirmado em juízo, e tal meio probatório, quando produzido em desacordo com o art. 226 do CPP ou por sua fragilidade epistêmica, é insuficiente para sustentar condenação, impõe-se a absolvição do paciente.

Parties
Paciente: JOSE EDSON DAS NEVES; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem concedida; paciente absolvido e determinada expedição de alvará de soltura.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Habeas Corpus, Erro Judiciário
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Habeas Corpus Erro Judiciário

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Parties

JOSE EDSON DAS NEVES

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 valor probatório do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 possibilidade de reexame e valoração de prova no habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a única prova em desfavor do réu foi o reconhecimento fotográfico colhido na fase policial e não confirmado em juízo, e tal meio probatório, quando produzido em desacordo com o art. 226 do CPP ou por sua fragilidade epistêmica, é insuficiente para sustentar condenação, impõe-se a absolvição do paciente.

Court Disposition

Ordem concedida; paciente absolvido e determinada expedição de alvará de soltura.

Orders

  • Conceder a ordem e absolver o paciente em relação ao delito de roubo objeto do processo de origem
  • Confirmar a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso